CONTRAN 996/2023: o que muda para autopropelidos elétricos
Entenda como a resolução regulamenta os autopropelidos e o que ela significa para quem quer rodar de forma prática e segura.
- legislação
- contran
- segurança
A Resolução CONTRAN nº 996, de 15 de junho de 2023, em vigor desde 3 de julho de 2023, organizou as regras para três tipos de veículos leves: ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Saber em qual categoria cada veículo se encaixa é o que define as exigências para circular.
O que é um autopropelido
Pela resolução, é considerado equipamento de mobilidade individual autopropelido aquele que reúne estas características:
- Uma ou mais rodas
- Motor com potência nominal máxima de até 1000 W
- Velocidade máxima de fabricação de até 32 km/h
- Largura de até 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm
Documentação
Os autopropelidos não estão sujeitos a registro, licenciamento e emplacamento para circular nas vias (art. 12). Isso reduz a burocracia e os custos fixos de quem usa o veículo no dia a dia.
Equipamentos obrigatórios
Para circular, o autopropelido precisa ter (art. 3º):
- Indicador e/ou limitador eletrônico de velocidade
- Campainha
- Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral
Onde pode circular
A resolução permite que o órgão responsável pela via, normalmente a prefeitura, autorize a circulação (art. 9º):
- Em áreas de circulação de pedestres, a até 6 km/h
- Em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, na velocidade definida pelo órgão responsável
- Em vias com velocidade máxima regulamentada de até 40 km/h
Cada município pode regulamentar e ajustar essas regras com base em estudos técnicos (arts. 6º e 10). Por isso, vale sempre conferir a regulamentação da sua cidade.
E os ciclomotores?
Veículos que passam desses limites, como os ciclomotores, seguem outras regras, com exigência de habilitação, registro e emplacamento. Por isso, na hora da compra, é importante conhecer a classificação do modelo escolhido.
Como a NXT se encaixa
Os modelos NXT têm velocidade máxima de 32 km/h e motores de 800 W a 1000 W. Tem dúvidas sobre algum modelo específico? Fale com a nossa equipe e conheça o catálogo completo.